1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo QuollApp, seu site (https://quollapp.com) ou qualquer canal de comunicação associado (incluindo WhatsApp), você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A QuollApp é um aplicativo que transforma consumo em solidariedade. O usuário pode enviar notas fiscais, acumular pontos solidários e convertê-los em doações para ONGs parceiras, além de participar de programas de fidelidade em categorias especiais, como vinhos.

Os serviços incluem notificações automatizadas, confirmação de envios e acompanhamento do impacto das doações.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar plenamente o aplicativo e suas integrações (como o canal de WhatsApp), o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A MFO TECH poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Responsabilidades do Usuário

• Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não enviar informações falsas, fraudulentas ou indevidas.
• Manter sigilo sobre credenciais e dados de acesso, quando aplicável.
• Respeitar as regras de uso de comunicação automatizada via WhatsApp.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela MFO TECH — incluindo textos, imagens, marcas, códigos e logotipos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso não autorizado constitui violação passível de responsabilização civil e penal.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Política de Privacidade da QuollApp, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar os serviços, o usuário consente com a coleta e tratamento de dados conforme descrito.

7. Limitações de Responsabilidade

A MFO TECH não se responsabiliza por:

• Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Falhas na rede de internet, servidores de terceiros ou interrupções fora de seu controle;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes de uso inadequado da plataforma.

Os serviços são prestados “como estão”, sem garantias de disponibilidade contínua.

8. Suspensão e Encerramento

A MFO TECH pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso identifique uso indevido, violação destes Termos, tentativa de fraude ou risco à segurança da plataforma.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site https://quollapp.com/termos-de-servico/. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta página.

10. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@quollapp.com
Endereço: Rua Sao Bernardo Do Campo, 133 — Parque Santa Teresa — Jandira/SP

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Jandira/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.